O Juiz de Direito da Infância e Adolescência, Dr. Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, juntamente com o Promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Dr. Rosalvo Bezerra de Lima Filho, ambos da comarca de Presidente Dutra, divulgaram uma portaria conjunta de nº 01/2013, datada do dia primeiro de Agosto de 2013, onde resolvem estabelecer horários de funcionamentos para bares, boates, clubes e similares, onde haja aglomeração de pessoas, para realização de qualquer evento.
De acordo com a portaria, levam-se em consideração vários tópicos de extrema relevância. Um dos principais pontos são os grandes números de crimes perpetrados em virtude de utilização de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes da cidade, durante ou logo após a realização dos referidos eventos. Também foi considerado que crianças e adolescentes são os grandes envolvidos em diversas práticas de crimes, como uso de entorpecentes e prostituições durante esses diversos eventos que ocorrem nas madrugadas de nossa cidade.
Na portaria ficou estabelecido o horário de 23h00min de segunda a quinta-feira, e de 01h00min às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados em todo município de Presidente Dutra, tanto na sede quanto na Zona Rural.
A fiscalização ira ser realizada pela Policia Militar, onde o proprietário do estabelecimento que infringir a decisão judicial será preso e processado criminalmente, e ainda terá seus equipamentos de SOM também apreendidos.
Confira a portaria,click na foto para ampliar;
Fonte: Malagueta noticias